A burocracia do Direito sempre teve uma predileção quase poética pelo carimbo. O documento precisa de firma reconhecida, a petição de prazo, o réu de qualificação. Mas a grande inovação moderna do julgamento não foi a digitalização dos autos; foi a criação de uma etiqueta invisível, colada na testa antes mesmo da instrução processual: Cidadão ou Inimigo.
Ao cidadão que erra, oferece-se o código, a ampla defesa, o tempo da dúvida e o devido processo. Ele cometeu um desvio, mas continua sendo um de nós. O Estado fala com ele na linguagem das garantias.
Ao “inimigo”, retira-se o terno da cidadania e veste-se a armadura do risco. Não se julga mais o que ele fez ontem, mas a ameaça do que ele poderá fazer amanhã. A pena deixa de ser um instrumento de reintegração para se tornar uma tranca de contenção.
O grande drama da civilização nunca foi decidir como tratar os amigos. Isso até os bárbaros sabiam fazer em volta de suas fogueiras. O verdadeiro teste de uma democracia é como ela lida com aquele que mais odeia — porque quando o Estado resolve tirar a humanidade do réu para facilitar a punição, ele não destrói apenas o inimigo; destrói a própria régua com que mede a sua própria justiça.
Osmar Gomes dos Santos é juiz de Direito na Comarca da Ilha de São Luís (MA) e presidente da Academia Ludovicense de Letras. É membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, da Academia Literária do Maranhão e da Academia Matinhense de Ciências, Artes e Letras.
